O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para apurar denúncias de possíveis irregularidades e favorecimento no processo seletivo simplificado REDA nº 001/2026, promovido pela Prefeitura de Feira de Santana para contratação temporária de profissionais da educação.
A seleção prevê cerca de mil vagas para professores pedagogos e docentes de diversas áreas, com jornada de 40 horas semanais. As reclamações apresentadas por candidatos incluem questionamentos sobre a divulgação dos resultados, critérios de pontuação e ausência de informações detalhadas sobre eliminações.
Após analisar o caso, a 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana expediu recomendação ao município para corrigir falhas identificadas no certame. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Geraldo Zimar de Sá Júnior.
Segundo o MP-BA, ao longo das etapas do processo, a administração municipal divulgou listas de inscritos e habilitados, mas não publicou a relação completa dos candidatos inabilitados, acompanhada das justificativas individuais para as desclassificações.
Para o órgão, a falta dessas informações pode comprometer o direito de defesa dos participantes, já que candidatos excluídos não teriam acesso claro aos motivos da decisão nem condições adequadas de apresentar recursos administrativos.
A recomendação estabelece que a Prefeitura de Feira de Santana publique, no Diário Oficial e em seus canais institucionais, a lista dos candidatos inabilitados, com nome, cargo pretendido, motivo da eliminação e referência ao item do edital utilizado como base para a decisão.
O município também deverá reabrir o prazo para recursos após a divulgação das informações. A medida busca assegurar publicidade, transparência e isonomia no processo seletivo.
A apuração não representa, por si só, conclusão de que houve favorecimento ou ilegalidade. O procedimento do Ministério Público acompanha as denúncias e cobra esclarecimentos e adequações na condução da seleção.
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