Receita Federal amplia monitoramento financeiro: nova medida visa maior controle e transparência
Com essas mudanças, o Brasil reafirma seu compromisso com a modernização fiscal e o alinhamento às melhores práticas globais.
Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a monitorar de forma mais detalhada transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito, Pix e outros meios eletrônicos. A medida, anunciada em setembro de 2024, integra uma estratégia para modernizar a fiscalização tributária e intensificar o combate à evasão fiscal, mantendo a segurança e o sigilo dos dados.
O que muda?
A principal novidade é a exigência de que instituições financeiras e operadoras de pagamento reportem semestralmente informações detalhadas ao Fisco, por meio da plataforma e-Financeira. O monitoramento agora inclui:
Transações mensais de R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas.
Transações mensais de R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas.
Esses valores são acumulativos, ou seja, todas as movimentações dentro de um mês serão somadas para verificar se atingem os limites estabelecidos.
Quem é afetado?
O cidadão comum, que realiza transações abaixo desses limites, não terá impacto direto em sua rotina financeira ou declarações. Já empresas, fintechs, bancos digitais e administradoras de cartões precisarão ajustar seus sistemas para cumprir as exigências da Receita. A medida busca garantir que informações relevantes sejam compartilhadas de maneira padronizada e segura.
Transparência e segurança de dados
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, destacou que a medida não viola o sigilo bancário. “Os dados reportados dizem respeito aos valores das transações, sem identificação de emissores ou destinatários”, afirmou. Ele também ressaltou que o monitoramento aprimorado ajudará a reduzir as chances de contribuintes caírem na malha fina.
Por que monitorar Pix e outros meios digitais?
Com o aumento exponencial das transações digitais, especialmente via Pix, a Receita busca identificar inconsistências entre rendimentos declarados e movimentações financeiras. Essa abordagem reforça compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e promove maior eficiência tributária.
Impactos para empresas e instituições financeiras
Operadoras de cartões, bancos e plataformas digitais terão que enviar as informações de transações semestralmente. Além disso, será necessário um controle mais rigoroso sobre grandes movimentações financeiras. Especialistas avaliam que a medida é uma resposta à crescente digitalização da economia, aumentando a transparência e evitando fraudes.
O que o contribuinte precisa saber?
A medida não exige mudanças no preenchimento do Imposto de Renda por parte do cidadão comum. A Receita espera que a modernização contribua para um sistema tributário mais eficiente, com foco em contribuintes que apresentam discrepâncias reais.
Com essas mudanças, o Brasil reafirma seu compromisso com a modernização fiscal e o alinhamento às melhores práticas globais. A medida promete beneficiar tanto o governo quanto os contribuintes ao melhorar a eficiência do sistema e garantir maior justiça tributária.
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