A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu nesta terça-feira (9) suspender os benefícios concedidos a Jair Bolsonaro por sua condição de ex‑presidente da República — como segurança pessoal, assessores, motoristas e veículos oficiais — enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, atendeu a uma ação popular movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT‑MG), que argumentou que a estrutura era incompatível com sua detenção.
Segundo a decisão judicial, os benefícios concedidos pela Lei 7.474/1986 — regulamentada pelo Decreto 6.381/2008 — destinam‑se a ex‑presidentes em vida civil, com liberdade de circulação e compromissos públicos. No caso de Bolsonaro, já condenado e preso, os magistrados entenderam que a manutenção da estrutura implicava “duplicidade de comando, gastos sem função pública” e configurava “dano institucional e simbólico” quando atribuída a alguém detido.
Os custos envolvidos chamavam atenção: conforme dados apresentados na ação, foram cerca de R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025 com a manutenção da equipe de apoio — valor que chegaria a quase R$ 1 milhão considerando os gastos até novembro do mesmo ano. A liminar determina que a União suspenda os benefícios no prazo de 48 horas e apresente um relatório detalhando os servidores, veículos, cargos e despesas atualmente vinculados ao atendimento.
Para a defesa do ex‑presidente, cabe agora recorrer da decisão no tribunal competente. Até o momento, os advogados não se manifestaram publicamente se irão mover recurso, nem indicaram estratégias para reverter a suspensão dos benefícios.
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