André Mendonça afasta diretor-geral da PF e aponta suposto monitoramento ilegal dentro da corporação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão foi tomada no âmbito de um pedido apresentado pelo partido Novo e também prevê a abertura imediata de apurações nas esferas criminal e administrativo-disciplinar.

Ao justificar a medida, Mendonça apontou possíveis irregularidades na produção e no compartilhamento de relatórios de inteligência da PF. Segundo o ministro, os documentos teriam sido usados para promover um “monitoramento sistemático” de sua atuação por mais de um mês.

A liminar foi submetida à Segunda Turma do STF e recebeu os votos favoráveis de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, formando maioria pela manutenção dos afastamentos. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com isso, a decisão de Mendonça permanece em vigor até a retomada da análise.

Relatórios citam atuação de Mendonça

Na decisão, o ministro afirma que ao menos seis relatórios de inteligência foram elaborados entre os dias 3 e 31 de agosto. Os documentos, segundo ele, continham análises sobre sua atuação e teriam sido encaminhados à direção-geral da Polícia Federal.

Mendonça classificou o episódio como uma coleta direcionada de informações contra um integrante da Suprema Corte. Para o ministro, a suposta prática extrapolaria os limites da atividade de inteligência e representaria uma situação grave.

O magistrado também questionou a forma dos relatórios. Segundo ele, os documentos não apresentavam elementos formais como timbre, brasão, assinatura ou numeração, além de conterem avaliações sobre decisões do STF, sobre a atuação da Advocacia-Geral da União e sobre integrantes da própria Polícia Federal.

Menção a Jorge Messias e envio a Moraes

A decisão também cita informações relacionadas ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Um dos relatórios teria levantado a hipótese de que ele deixou de recorrer de decisões judiciais para preservar uma relação política com Mendonça.

O próprio documento, porém, teria apontado baixo grau de confiança na cadeia de inferências usada para sustentar essa hipótese. Ainda assim, Mendonça avaliou que a referência a “monitoramento e coleta dirigida” indicaria a continuidade do acompanhamento sobre ele e o chefe da AGU.

Outro ponto destacado pelo ministro foi o envio dos relatórios ao ministro Alexandre de Moraes, em 1º de setembro. Mendonça afirmou que Moraes já teria tido conhecimento prévio da existência do material e associou o episódio à sua inclusão no Inquérito das Fake News.

Suposto vazamento de dados sigilosos

Mendonça também mencionou a existência de informações consideradas sigilosas nos documentos de inteligência. Conforme a decisão, os relatórios conteriam detalhes sobre investigações em curso e possíveis medidas judiciais envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto.

Na avaliação do ministro, a divulgação antecipada de dados sobre medidas cautelares poderia comprometer a eficácia das apurações, ao possibilitar que eventuais investigados tomassem conhecimento prévio de ações ainda sob análise judicial.

Além de afastar Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Mendonça determinou a suspensão da elaboração ou do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou agentes da polícia judiciária.

Crise entre ministros do STF

A decisão ocorre em meio ao acirramento da crise entre André Mendonça e Alexandre de Moraes. A tensão ganhou novos contornos após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a um contato ligado a Moraes, no contexto das investigações sobre o Banco Master.

Na sequência, Moraes pediu a apuração de supostos indícios de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou esclarecimentos aos ministros envolvidos, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao então diretor-geral da Polícia Federal. Fachin afirmou que a resposta institucional deve ser rigorosa, mas conduzida sem precipitação.