A consulta pública aberta no portal e-Cidadania, do Senado Federal, sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026 registra ampla maioria favorável ao fim das apostas online no país. ( Vote aqui ) A proposta, de autoria da Presidência da República, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
Até o momento, a votação no portal e-Cidadania acumula 348.476 votos a favor do texto da MP (“Sim”) contra 75.934 votos contrários (“Não”). Em dados percentuais, 82,11% é a favor da ação do presidente Lula e apenas 17,89% se mostrou contrário.
A proporção observada no Senado reforça a rejeição às casas de apostas, superando dados de pesquisas recentes que indicavam que três em cada quatro pessoas se posicionavam contra o segmento.
Influenciadores e criadores de conteúdo digitais iniciaram uma mobilização logo após a edição da MPV pelo governo federal. Campanhas nas redes sociais buscaram incentivar seguidores a votar contra a proibição na plataforma oficial do Senado, contudo a iniciativa não reverteu a predominância das manifestações favoráveis à restrição.
Além da proibição das atividades e da publicidade, o texto legislativo prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa e altera dispositivos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
A consulta pública continua em andamento no site do Senado Federal enquanto a matéria cumpre suas etapas de tramitação no Congresso Nacional. A votação no e-Cidadania não substitui a deliberação parlamentar.
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