Vereador Professor Lilo apresenta projeto para criação de pontos de apoio a entregadores por aplicativo em Cruz das Almas
As duas matérias seguem para análise e tramitação na Câmara Municipal.
Na 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, realizada na noite desta segunda-feira (13), o vereador Professor Lilo apresentou o Projeto de Lei nº 62/2026, que obriga empresas operadoras de aplicativos de entrega que atuam no município a instalar, no mínimo, um ponto de apoio destinado aos trabalhadores. A proposta estabelece que esses espaços ofereçam estrutura com sanitários, chuveiros, área de descanso, internet, tomadas para carregamento de celulares, local para refeições, estacionamento para bicicletas e motocicletas, armários individuais e espaço para amamentação, cabendo às empresas a implantação e manutenção da estrutura.
O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre o livre exercício da atividade de professor(a) de Educação Física no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cruz das Almas. As duas matérias seguem para análise e tramitação na Câmara Municipal.
