A Receita Federal anunciou novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, incluindo a obrigatoriedade de informar ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas digitais, conhecidas como “bets”. A medida vale para rendimentos recebidos ao longo de 2025 e marca um avanço no controle tributário sobre esse mercado em expansão no Brasil.
De acordo com o Fisco, contribuintes que tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em apostas de quota fixa deverão declarar esses valores como rendimentos tributáveis. A exigência inclui tanto plataformas online quanto outras modalidades de apostas regulamentadas.
A principal mudança é a criação de campos específicos no sistema da Receita para registrar os ganhos com apostas. Os valores deverão ser informados como rendimento tributável, referente aos lucros obtidos, e também como bens e direitos, no caso de saldo mantido em contas das plataformas. Se esse saldo ultrapassar R$ 5 mil até 31 de dezembro de 2025, também será obrigatório incluí-lo na declaração.
A Receita esclarece que o imposto incide sobre o ganho líquido anual — ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas. Caso o lucro ultrapasse o limite de isenção, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%. Além disso, os contribuintes continuam obrigados a apurar mensalmente o imposto devido, conforme as regras já previstas na legislação.
A inclusão das bets no Imposto de Renda ocorre em meio ao crescimento acelerado desse mercado no país e ao aumento da fiscalização sobre atividades digitais. A medida faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças na declaração deste ano.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março e vai até 29 de maio. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país.
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