Um acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Prefeitura de Mata de São João e a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Tatuapara prevê a regularização de um território quilombola de 564,8 hectares no município, no Litoral Norte da Bahia. O termo foi assinado na segunda-feira (19) e recebeu a anuência do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (21), beneficiando 98 famílias.
Pelo acordo, a prefeitura doará a área ao Incra, que posteriormente fará a transferência para a associação quilombola. A medida dispensa os procedimentos convencionais de desapropriação e aquisição das terras pelo Governo Federal, reduzindo o tempo do processo e os custos para os cofres públicos.
Segundo o Incra, a expectativa é concluir a titulação do território até o fim de novembro ou dezembro de 2026. O acordo também prevê a doação de prédios do Centro de Educação Ambiental à comunidade, além da destinação de guaritas e vias de acesso internas. A Escola de Educação Ambiental e o Horto continuarão com uso compartilhado.
