O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula classificou a retirada do imposto como uma “reparação” aos consumidores. Segundo ele, a medida beneficia pessoas de diferentes faixas de renda, e não apenas a população mais pobre.
“O que nós estamos fazendo é justiça. Fazendo uma reparação. Uma coisa sobre a qual nós colocamos o imposto e depois tiramos o imposto”, afirmou o presidente.
Com a sanção, encomendas de até US$ 50 voltarão a ficar isentas do imposto federal de importação. O ICMS, tributo estadual que também incide sobre as compras internacionais, permanece em vigor.
A mudança vale para remessas realizadas por plataformas incluídas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras acima de US$ 50, segue aplicada a alíquota de 60% do Imposto de Importação.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024, após o Congresso incluir a cobrança sobre compras de pequeno valor. Antes disso, encomendas de até US$ 50 feitas por empresas cadastradas no Remessa Conforme tinham isenção federal.
A nova legislação também mantém o regime simplificado para remessas de até US$ 3 mil e prevê análises periódicas dos efeitos da isenção sobre emprego, renda e setor produtivo.
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