O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nesta quarta-feira (2) a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Em publicação nas redes sociais, Lula classificou o resultado como uma “vitória importante” para os trabalhadores brasileiros.
A proposta reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e estabelece a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
O texto foi aprovado de forma simbólica na CCJ, com quatro votos contrários. Durante a tramitação no colegiado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou 36 emendas apresentadas pela oposição, que buscavam alterar pontos da proposta ou manter a possibilidade da escala de seis dias trabalhados para um de folga.
Pelo modelo previsto, a carga horária cairia inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. A redução para 40 horas ocorreria um ano depois, completando uma transição de 14 meses.
A matéria agora precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos e terá de reunir, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa para ser aprovada. Como se trata de uma emenda constitucional, se o Senado modificar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta terá de retornar aos deputados.
A mudança na jornada de trabalho é uma das principais bandeiras defendidas pelo governo federal. Entidades sindicais argumentam que a medida pode ampliar a qualidade de vida e o convívio familiar dos trabalhadores. Já críticos da proposta afirmam que a redução de horas pode elevar custos para empresas e provocar impactos em setores que dependem de funcionamento contínuo.
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