Enquanto a soltura e a fabricação de espadas juninas seguem estritamente proibidas no estado da Bahia, o município de Estância, em Sergipe, celebra a tradição de forma legalizada. Na cidade sergipana, o uso dos artefatos e do tradicional “barco de fogo” é regulamentado como atração oficial dos festejos juninos e conta com planejamento de segurança garantido pela Polícia Militar local.
O contraste entre os estados vizinhos é resultado de diferentes entendimentos jurídicos e administrativos. Na Bahia, cidades historicamente conhecidas pela queima de fogos, como Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, enfrentam o rigor da Justiça e operações policiais repressivas. Decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem a prática, enquadrando-a no Estatuto do Desarmamento. Os envolvidos ficam sujeitos a prisão pelo crime de porte ou posse de artefato explosivo ilegal.
Em Sergipe, a realidade é oposta. Para garantir a continuidade da cultura, a prefeitura de Estância organiza a festa de maneira estruturada. O município monta arenas de fogos e determina espaços específicos e autorizados para que os fogueteiros realizem a soltura das espadas e dos busca-pés de forma controlada.
A segurança desse modelo é endossada pela Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Em publicação oficial em suas redes sociais, a corporação destacou o seu papel na preservação da tradição local. A PMSE informou que mantém equipes distribuídas por toda a cidade, desde o início da noite até o apagar das fogueiras, com o objetivo de assegurar que a celebração do barco de fogo e dos demais artefatos ocorra com tranquilidade e alegria.
O cenário atual evidencia duas abordagens distintas para a mesma manifestação popular no Nordeste: enquanto a Bahia aplica medidas de tolerância zero embasadas no risco à segurança pública e na lei de desarmamento, Sergipe aposta na delimitação de espaços e no policiamento preventivo para manter o evento ativo no calendário junino.
#RevistaRecôncavo | Ivan Cerqueira
