Câmara aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a solicitação obrigatória de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações consideradas de risco. A proposta foi apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e agora será analisada pelo Senado.

De acordo com o texto, a autoridade policial deverá pedir o uso da tornozeleira eletrônica com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Após a solicitação, caberá ao juiz decidir em até 24 horas se a medida será mantida ou revogada. Caso a decisão seja negativa, o magistrado deverá apresentar justificativa.
O projeto também prevê que a vítima possa acompanhar a aproximação do agressor por meio de um dispositivo de segurança. O sistema deverá emitir alertas automáticos tanto para a mulher quanto para a unidade policial mais próxima caso o agressor ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça.

A proposta ainda estabelece aumento de pena, que pode variar de um terço até metade da condenação, caso o agressor descumpra as áreas monitoradas ou tente retirar ou adulterar o equipamento sem autorização judicial.

Também nesta terça-feira, o Senado aprovou outro projeto relacionado à proteção das vítimas de violência doméstica. A proposta esclarece na Lei Maria da Penha que a audiência de retratação da vítima só pode ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juiz. O texto segue agora para sanção presidencial.