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Decreto assinado por Lula regulamenta a escala 5×2 no Brasil

A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a jornada 5×2 no Brasil. A mudança, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada, sem corte salarial.

A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas. O decreto também ajusta o divisor usado no cálculo do salário-hora para 210 horas na primeira etapa e 200 horas na seguinte , o que afeta o cálculo de horas extras.

A regra alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, conforme a aplicação a cada categoria. Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de pessoas que trabalham na escala 6×1 serão contempladas. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas, também terão a jornada reduzida.

A negociação coletiva poderá organizar os dias de descanso em categorias com regimes específicos, respeitando os limites e as garantias da emenda. O Ministério do Trabalho deve publicar normas complementares para esses setores. O ministro Luiz Marinho ressaltou que a mudança não obriga estabelecimentos a fechar aos sábados ou domingos: altera a escala dos trabalhadores, não os dias de funcionamento dos serviços.

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