A Justiça Federal autorizou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a assumir provisoriamente a posse da Fazenda São Francisco, imóvel de 280,3 hectares localizado no Território Quilombola Pitanga de Palmares, entre os municípios de Candeias e Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
A decisão foi assinada na última segunda-feira (9), pela 12ª Vara Federal Cível da Bahia, e representa um avanço no processo de regularização fundiária da comunidade, enquanto tramita a desapropriação da área.
O território abriga 536 famílias em uma extensão de 854 hectares e tem um histórico de conflitos e ameaças. Entre as lideranças que marcaram a luta pela defesa da comunidade está Mãe Bernadete, yalorixá assassinada em 2023, dentro do próprio território. Ela já havia perdido o filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017.
Para Jurandir Wellington Pacífico, filho de Mãe Bernadete e irmão de Binho, a decisão representa mais um passo na luta pela titulação definitiva do território. Segundo ele, a regularização é fundamental para garantir segurança às famílias, preservar a identidade cultural e assegurar a permanência da comunidade em suas terras ancestrais.
De acordo com o Incra, o próximo passo será encaminhar o processo para emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que garantirá às famílias o direito de posse e utilização da terra, além de possibilitar o acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica.
