O Senado aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e segue para promulgação.
O texto reforça a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Também prevê regras mais rigorosas para integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares.
A redução da maioridade penal foi retirada da proposta e deverá tramitar separadamente.
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