O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) concedeu habeas corpus ao deputado estadual Binho Galinha (Avante) e revogou uma das prisões preventivas impetradas contra o parlamentar. A decisão trata exclusivamente da prisão decretada no âmbito da Operação El Patrón, em decisão proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana.
A informação foi divulgada nesta terça-feira, 1º, pelo advogado do deputado, Gamil Föppel, que informou que o habeas corpus foi concedido por unanimidade. Na avaliação do defensor, o decreto de prisão preventiva se tratava de uma decisão “ilegal”, sendo decidido sem solicitação do Ministério Público (MPBA).
“Tratava-se de prisão manifestamente ilegal, decretada em decisão teratológica, sem qualquer fato novo, contra réu que respondeu a todo o processo em liberdade e jamais embaraçou a instrução. Na absurda decisão, conseguiu-se a singular proeza de decretar uma prisão sem pedido de qualquer órgão de controle: nem o Ministério Público, nem a autoridade policial requereu a medida”, escreveu a defesa.
Deputado continua preso por outra ordem
Apesar da decisão favorável no habeas corpus, Binho Galinha não será colocado em liberdade neste momento. Segundo a defesa, ele continua recolhido exclusivamente em razão de uma segunda ordem de prisão, cuja legalidade está sob análise do STJ.
A nota divulgada pelos advogados classifica como ilegais as decisões que resultaram nas prisões e informa que pretende continuar recorrendo às instâncias superiores e aos mecanismos correcionais cabíveis.
A defesa afirma esperar que essa outra prisão também seja revogada.
A Tarde.
