A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer em todo o Brasil as novas regras para circulação de ciclomotores, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma encerra o período de adaptação e autoriza a fiscalização integral desses veículos nas vias públicas.
Com as mudanças, ciclomotores, incluindo modelos elétricos e a combustão com velocidade de até 50 km por hora, devem ser registrados no Renavam, emplacados e licenciados. Os condutores precisam ter CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete. Equipamentos de segurança, como farol, retrovisores e buzina, também passam a ser exigidos.
Quem não cumprir as exigências poderá ser multado, ter o veículo retido e receber pontos na habilitação. O objetivo das novas regras é organizar o trânsito e aumentar a segurança viária, diante do crescimento do uso desses veículos nas cidades.
Bicicletas elétricas com pedal assistido, dentro dos limites legais, continuam isentas de placa e habilitação.
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