Cruz das Almas: vereadora Aline Brandão apresenta projeto de lei sobre prioridade habitacional para mulheres vítimas de violência
Durante a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada na última segunda-feira (1º), na Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, a vereadora Aline Brandão apresentou o Projeto de Lei nº 119/2025. A proposta estabelece prioridade nos programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Além do projeto, a parlamentar apresentou duas indicações. A primeira solicita ao Executivo Municipal, com encaminhamento ao Governo do Estado e à Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), a instalação de um posto satélite do Hemoba no município. A segunda pede que a Secretaria de Educação encaminhe projeto de lei tornando obrigatória a fixação de placas em escolas públicas e privadas com endereço, telefone e e-mail do Conselho Tutelar Municipal.
