Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro de vulnerável em Cruz das Almas
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Cruz das Almas, cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 37 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ocorreu em 2015 e a decisão judicial já é definitiva.
Segundo informações do processo, a investigação começou após o registro de uma ocorrência de violência doméstica envolvendo a então namorada do condenado. Durante as apurações, surgiram indícios de uma situação mais grave. Foi constatado que uma adolescente de 13 anos estava grávida do investigado, que na época tinha 27 anos. A relação resultou no nascimento de um filho.
Com base nas provas reunidas, a Justiça condenou o acusado pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. Após diligências, ele foi localizado pela Polícia Civil, preso e levado para a delegacia de Cruz das Almas. Em seguida, será encaminhado ao sistema prisional para cumprir pena de 9 anos e 4 meses em regime fechado.
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, também foi sancionada a Lei nº 15.353/2026, que altera o Código Penal e estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos. A mudança reforça a proteção legal de crianças e adolescentes, independentemente de consentimento, experiência sexual anterior ou gravidez resultante do crime.
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