O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncias contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), por irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de serviços de contabilidade nos exercícios de 2017 a 2020.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra a gestora, para que seja investigada a prática de improbidade administrativa. Ela ainda foi multada em um total de R$30 mil.
As denúncias foram formuladas pelo vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos (PDT), que questionou a contratação direta da empresa “Afinco Consultoria e Assessoria” para prestar serviços técnicos especializados em contabilidade para o município. De acordo com o edital, o serviço contratado não teve comprovada uma singularidade que justificasse a dispensa de licitação, assim como a empresa não demonstrou notória especialização.
Também foi considerada ilegal a assinatura de termo aditivo no contrato nº 003/2017, cujo objeto consistiu em prorrogar o prazo contratual por mais 12 meses – passando a vigorar até 31/12/2020 –, uma vez que o TCM, na análise de pedido de reconsideração já havia se manifestado pela irregularidade do contrato com a empresa “Afinco Consultoria e Assessoria”. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência das duas denúncias. Cabe recurso da decisão.
