O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da trama golpista.
Com isso, abre-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa e condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
O ex-chefe do Planalto foi condenado por:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição do Estado Democrático;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência; e
grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva por outro processo, que julga coação contra a Justiça.
