Marcelo Vieira propõe isenção do ITIV para beneficiários do Minha Casa Minha Vida em Cruz das Almas
Durante a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada na noite da última segunda-feira (3), o vereador Marcelo Vieira apresentou três matérias na Câmara Municipal de Cruz das Almas.
O destaque foi o Projeto de Lei nº 151/2025, que propõe a isenção do Imposto sobre Transmissão Intervivos (ITIV) para proprietários de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, conforme os critérios da Portaria MCID nº 1.248/2023. A medida beneficiaria famílias com renda de até dois salários mínimos e abrangeria imóveis adquiridos a partir de 2011.
O parlamentar também apresentou o Projeto de Lei nº 154/2025, que cria o Prêmio Servidor(a) Destaque do Ano, com o objetivo de reconhecer o desempenho de servidores públicos efetivos das secretarias municipais e da Câmara.
Além disso, Marcelo Vieira indicou ao Executivo Municipal a realização de limpeza na Rua Fonte do Doutor.
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