O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das chamadas “rachadinhas” apresentado pelo Ministério Público em 2020. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou o caso e decidiu nesta segunda-feira (16).
A decisão foi dada após boa parte das provas de acusação ter sido invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A eliminação das evidências fez o próprio Ministério Público pedir a anulação da denúncia, em documento assinado pelo procurador-geral Luciano Mattos.
No entanto, o órgão apontou a possibilidade de dar um novo início à investigação, com base no primeiro relatório elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foi o documento que, em 2018, revelou movimentações financeiras atípicas de Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro questionou a possibilidade da retomada da apuração e diz que poderá recorrer à Justiça caso isso aconteça.
“Estariam perpetuando prova ilícita, teoria dos feitos da árvore envenenada, e caberia novo habeas corpus caso fosse deferida renovação de quebra de sigilo”, colocou a advogada Luciana Pires, que defende o senador.
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