Justiça Eleitoral inocenta André Eloy e Camila Moura de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral da 142ª Zona declarou, na última quinta-feira (27), a improcedência da acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, inocentando André Eloy e Camila Moura. A sentença, que pôs fim a um dos episódios mais controversos da política local, refutou as alegações de que o Partido Social Democrático (PSD) teria registrado candidaturas femininas fictícias para cumprir a legislação eleitoral.
A acusação, que surgiu após a renúncia de uma das candidatas do PSD, indicava que três mulheres haviam sido lançadas apenas para preencher o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela lei. No entanto, a juíza responsável pelo caso, ao analisar as provas, destacou que não houve qualquer indício de fraude. Ela ressaltou que todas as candidatas desempenharam atividades reais de campanha, como participação em eventos, entrega de material gráfico e pedidos diretos de votos — ações incompatíveis com candidaturas simuladas.
A sentença ainda reforçou que o fato de as candidatas não terem obtido uma votação expressiva não configura fraude. A magistrada lembrou que outros candidatos, inclusive do sexo masculino, apresentaram desempenho semelhante ou inferior, e que punir as candidatas exclusivamente pelo número de votos seria criar uma regra que não existe na legislação.
Ademais, a juíza aplicou o princípio do in dubio pro sufragio que assegura a preservação da vontade do eleitor e rejeitou os pedidos de cassação do Registro de Candidatura (DRAP), nulidade de votos e inelegibilidade dos investigados. Embora a denúncia tenha levantado dúvidas, a decisão ainda encaminhou cópias dos autos à Polícia Federal para apuração de eventuais crimes financeiros, sem, contudo, indicar envolvimento de André Eloy e Camila Moura.
O processo, iniciado em 2024, gerou intensa repercussão política e pessoal. O casal, alvo de ataques nas redes sociais e acusações públicas antes mesmo de qualquer julgamento jurídico, sofreu forte desgaste emocional e político durante mais de um ano. O pedido de cassação e a ameaça de inelegibilidade agravaram ainda mais o ambiente de perseguição, que foi encerrado com a absolvição e o restabelecimento da honra de André Eloy e Camila Moura. A sentença, assim, marca um momento de justiça em meio à batalha contra um linchamento público e político injustificado.
Texto:Assessoria
