O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que restringem as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas normas, válidas a partir de 1º de novembro, definem limites para a quantidade de operações, para o prazo das antecipações e para o valor que pode ser adiantado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mudança deve redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões que antes iam para instituições financeiras diretamente aos trabalhadores até 2030.
Os conselheiros sustentaram que os ajustes são essenciais para a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como “armadilha” para o trabalhador e lembrou que, no início do ano, houve o desbloqueio de aproximadamente 12 bilhões de contas do Fundo. Ele destacou que, ao ser demitido, o trabalhador fica impedido de sacar o saldo do FGTS — situação que atinge 13 milhões de pessoas, com valores bloqueados que somam R$ 6,5 bilhões. Para o ministro, o mecanismo fragiliza o FGTS tanto como poupança do trabalhador quanto como fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
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