Decisão do STF torna improvável reconstituição de ações da Lava Jato contra Lula

Ao fazer sua enfática defesa do legado da Operação Lava Jato com um discurso no plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (23), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as provas são a única coisa que importa no processo penal. “Ou tem prova, ou não tem”, declarou.

Se o princípio valer para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele está prestes a se livrar de boa parte de seus problemas na Justiça. Confirmada a decisão que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação que levou à primeira condenação do líder petista, as provas usadas contra ele virarão pó.

No início de março, quando o ministro Edson Fachin anulou quatro processos abertos contra Lula no Paraná e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal em Brasília, ficou estabelecido que um novo juiz seria encarregado de reexaminar as acusações da Lava Jato e as provas apresentadas.

Ao declarar Moro parcial no caso do tríplex de Guarujá, a Segunda Turma do tribunal foi além, anulando não só a ação penal, mas todos os atos praticados pelo ex-juiz durante as investigações sobre Lula, em que foram colhidos documentos e testemunhos usados para incriminar o líder petista.

Para que os efeitos dessa decisão se estendam às outras ações iniciadas pela Lava Jato contra o ex-presidente, é questão de tempo. Na quinta-feira, o julgamento da suspeição de Moro foi interrompido quando já havia se formado no plenário maioria favorável à decisão da Segunda Turma.

Encerrado o debate sobre a questão, a defesa do ex-presidente deverá obter a extensão de seus efeitos para as outras ações transferidas para Brasília, que tratam das reformas no sítio de Atibaia, de doações da Odebrecht para o Instituto Lula e da compra de um prédio para a entidade.

Bahia Notícias.