Contas das Prefeituras de Cruz das Almas e Sapeaçu são aprovadas pelo TCM
Durante a 21ª sessão plenária realizada nesta terça-feira (30/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a aprovação com ressalvas de nove contas de prefeituras de municípios baianos. Um destaque importante foi a aprovação das contas de 2022 da Prefeitura de Cruz das Almas, de responsabilidade do prefeito Ednaldo José Ribeiro.
Além disso, outras prefeituras tiveram suas contas de 2022 aprovadas, como Bom Jesus da Serra, Caetité, Maraú, Medeiros Neto, Nova Viçosa e Ubaíra. As multas aplicadas variaram de acordo com as ressalvas, sendo de R$2 mil para algumas prefeituras e R$6 mil para Nova Viçosa. Vale mencionar que a prefeitura de Ubaíra não foi penalizada com multa devido à insignificância das ressalvas encontradas.
Houve também casos de reanálise, como o da Prefeitura de Sapeaçu, cujas contas foram reincluídas em pauta após solicitação de vistas. Nesse caso, houve uma mudança significativa no parecer, da rejeição para aprovação com ressalvas, acompanhada de uma redução na multa imposta. O conselheiro Mário Negromonte, ao apresentar seu voto divergente, destacou a comprovação do cumprimento de normas legais pelo gestor, o que influenciou na decisão final.
A situação da Prefeitura de Serra Preta também foi revista, resultando na mudança do parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, acompanhada de uma redução na multa aplicada. O conselheiro Nelson Pellegrino, em seu voto divergente, ressaltou o cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo gestor.
É importante notar que ainda cabe recurso da decisão tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
