A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 votos contrários no segundo.
Concluída essa etapa, a proposta ainda precisará ser analisada do Senado Federal.
A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara aprovou o parecer do relator, deputado Leo Prates.
A PEC reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. As versões iniciais defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o relatório final fixou o limite em 40 horas.
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da carga horária semanal, sem redução salarial. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada fase. A primeira entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda será implementada 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
Na prática, a proposta busca garantir o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A nova regra também começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
Durante a votação, deputados da base governista foram ao plenário com camisetas, cartazes e adesivos em defesa do fim da escala 6×1. O ministro Guilherme Boulos acompanhou a sessão na Câmara. O governo havia convocado manifestações favoráveis à proposta.
Parlamentares do Partido Novo e do Missão se posicionaram contra a PEC. Os congressistas reforçaram os argumentos dos empresários de que “a redução terá impactos econômicos para os empresários” e defenderam que “o ideal seria que as convenções coletivas definissem as escalas de trabalho”.
A expectativa do governo federal e do presidente da Câmara, Hugo Motta, é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acelere a tramitação da proposta assim que ela chegar à Casa. A intenção é concluir a votação em até 30 dias e promulgar a PEC antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
O debate no Senado ocorrerá em meio ao desgaste recente entre o governo federal e a Casa Alta após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi a primeira vez em mais de 130 anos que o Legislativo rejeitou uma indicação ao Supremo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, negou que exista uma rusga entre o Planalto e o Senado e disse que Lula e Alcolumbre são como “amigos que estão há meses sem se falar e que retomam o contato de maneira calorosa”.
“O Senado também terá sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador”, disse.
Representantes do empresariado brasileiro se reuniram na terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo de análise da proposta. Empresários se manifestaram contra o avanço da PEC no Congresso e afirmaram que a discussão “não pode se dar em um período eleitoral”.
Metro1.
