O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (24/7) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, no entanto, mantém todas as medidas cautelares já impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e traz um alerta: em caso de novo descumprimento, a prisão será decretada imediatamente.
Entre as restrições mantidas contra o ex-presidente estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana e integral aos fins de semana e feriados;
Proibição de se aproximar ou entrar em embaixadas e consulados estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades de outros países;
Proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados aos quatro núcleos da suposta tentativa de golpe.
A decisão de Moraes foi motivada por uma entrevista concedida por Bolsonaro na segunda-feira (21/7), após uma reunião do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, ocasião em que o ex-presidente apareceu publicamente com a tornozeleira pela primeira vez. O episódio levou o STF a avaliar possível descumprimento de cautelares, uma vez que falas públicas do ex-presidente têm restrições quanto à sua veiculação por terceiros.
A defesa de Bolsonaro alegou não ter compreendido claramente as limitações impostas, afirmando que não houve má-fé nem repetição de infrações. Moraes, ao acolher parcialmente os argumentos, reconheceu que houve uma “irregularidade isolada” e que o réu vinha cumprindo as demais condições. Contudo, ele frisou:
“SE HOUVER NOVO DESCUMPRIMENTO, A CONVERSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES EM PRISÃO PREVENTIVA SERÁ IMEDIATA.”
Moraes também apontou que, apesar da negativa da defesa, as redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para divulgar conteúdo em benefício do pai, em desacordo com a determinação judicial.
O caso faz parte das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente e aliados.
