Projeto de Lei propõe fim da escala 6×1 em contratos da Prefeitura de Cruz das Almas com empresas terceirizadas
O vereador Professor Lilo apresentou na Câmara Municipal de Cruz das Almas um Projeto de Lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 nos contratos de terceirização, obras, serviços e parcerias público-privadas firmados pela administração municipal. A proposta estabelece que empresas contratadas pelo poder público adotem jornadas de trabalho diferentes do atual modelo de seis dias trabalhados para um de descanso.
De acordo com o texto do projeto, a mudança não poderá causar redução salarial nem retirada de direitos dos trabalhadores terceirizados, incluindo benefícios como vale-refeição e vale-alimentação. Na justificativa apresentada, o vereador afirma que a escala 6×1 reduz o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde, realidade enfrentada por grande parte dos trabalhadores do município.
O documento também destaca que países que reduziram a jornada de trabalho registraram melhora na qualidade de vida e aumento da produtividade. O apoio ao projeto foi um dos encaminhamentos definidos durante a audiência pública pelo fim da escala 6×1, realizada no dia 22 de abril de 2026 e organizada pelo mandato do vereador. O encontro reuniu mais de 100 pessoas, além de parlamentares e representantes dos sindicatos dos trabalhadores do comércio, do setor calçadista, da EMBRAPA e da APUR/UFRB.
O Projeto de Lei ainda será analisado e votado pelo plenário da Câmara de Vereadores.
Revista Recôncavo.
