Polícia Militar apreende três veículos após denúncia de “paredões” em Cruz das Almas
Durante as festividades juninas, a Polícia Militar, por meio da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu três veículos equipados com sons veiculares conhecidos como “paredões”. A ação ocorreu após denúncias anônimas de perturbação do sossego alheio.
De acordo com a Lei de Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios, criada pelo decreto-lei nº 3.688/41, Art. 42, a perturbação sonora é considerada crime e pode resultar em prisão de 15 dias a 3 meses, além de multa. As infrações incluem:
1. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra.
2. Exercer profissão incômoda ou ruidosa em desacordo com as prescrições legais.
3. Abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.
4. Não impedir barulho produzido por animal sob sua guarda.
O trabalho da Polícia Militar reforça o compromisso em manter a ordem e o bem-estar da comunidade, atuando contra práticas que afetam a tranquilidade dos cidadãos, mesmo em período festivo.
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