A situação dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) em relação ao Simples Nacional é preocupante. Com mais de 1,8 milhão de empresas em risco de exclusão devido à inadimplência e uma dívida total de R$ 26,7 bilhões, é crucial que os empreendedores fiquem atentos.
Os MEIs representam uma parte significativa dos inadimplentes, e o prazo até 1º de janeiro de 2025 para regularizar as dívidas é um alerta importante. A exclusão do Simples Nacional pode trazer complicações financeiras e burocráticas, pois esse regime simplifica o pagamento de tributos, incluindo impostos estaduais e municipais.
Para evitar problemas, é essencial que os empreendedores acessem o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br ou certificado digital, para verificar sua situação fiscal. Caso encontrem cobranças indevidas, eles têm a opção de contestá-las junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal.
Regularizar as pendências dentro do prazo permitirá que continuem a usufruir dos benefícios do Simples Nacional, o que é fundamental para a saúde financeira dessas pequenas empresas.
