A consulta ao calendário de pagamento do abono PIS-Pasep 2024 já pode ser feita a partir desta segunda-feira (5). O benefício, no valor de até um salário-mínimo e referente ao ano-base 2022, vai começar a ser pago aos trabalhadores a partir do dia 15 de fevereiro.
Funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), que trabalharam durante 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês, geralmente têm direito ao abono. No entanto, é preciso ainda ficar atento a outros pré-requisitos como:
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
Os empregadores devem contribuir para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial em 2022.
Não têm direito a receber o benefício:
Empregado(a) doméstico(a);
Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Detalhes como data do pagamento, banco de recebimento e os valores, inclusive de anos anteriores, podem ser consultados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
De acordo com o Ministério do Trabalho, ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.
