Três vereadores eleitos no município de Valença tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral após ação movida pelo partido Podemos. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Custódio da 31ª Zona Eleitoral, atende à denúncia de irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024.
Os parlamentares cassados são Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, ambos da Federação Fé Brasil (composta por PT, PV e PCdoB), e Benvindo Luz, do PDT, também conhecido como Benvindo da Saúde. A Justiça determinou ainda a cassação dos suplentes das respectivas coligações e ordenou a recontagem do quociente eleitoral e partidário, o que deverá alterar a composição da Câmara Municipal, que possui 15 cadeiras.
A decisão judicial aponta que as candidaturas femininas apresentadas pelos partidos teriam sido lançadas apenas para cumprir formalmente a cota mínima exigida por lei, sem a devida participação efetiva no processo eleitoral. Segundo o Jornal A Tarde, o caso do Partido Verde (PV), uma das candidatas registradas obteve apenas três votos — sem contabilizar o próprio — e não apresentou qualquer registro de campanha em plataformas de divulgação. Já no caso do PDT, a candidata que obteve cinco votos também não teria realizado campanha, e há indícios de que sua candidatura teria sido trocada por um trabalho ofertado à sua filha.
Esses indícios configuram o que a Justiça Eleitoral considera como “candidaturas laranjas”, prática proibida por lei por ferir os princípios de representatividade e igualdade de gênero no processo eleitoral.
Apesar da gravidade da sanção, a decisão ainda cabe recurso. Segundo o documento judicial, não haverá cobrança de custas processuais nem honorários advocatícios, uma vez que a legislação eleitoral não prevê essas despesas nesses casos específicos. Com a determinação de nova contagem do quociente eleitoral, a expectativa é que outros três nomes sejam convocados para assumir as vagas na Câmara Municipal de Valença, respeitando os critérios atualizados de proporcionalidade entre votos e partidos.
Bahia Notícias.
