Justiça cassa mandato de prefeito e vice de Maragogipe por abuso de poder; veja nota dos envolvidos
A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro, e do vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes, ambos candidatos à reeleição em 2024. A decisão, proferida pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Experiência que faz a diferença”. Além da cassação, o juiz declarou ambos inelegíveis por oito anos.
A ação apontou abuso de poder político e econômico no uso da máquina pública para favorecimento eleitoral. Segundo a sentença, a gestão municipal realizou contratação massiva e irregular de servidores comissionados e temporários em período próximo à eleição, além de utilizar o programa Bolsa Estágio com fins eleitoreiros.
Os dados apresentados na decisão judicial revelam um aumento expressivo no número de servidores sem concurso público entre 2020 e 2024, saltando de 437 para 2.153, o que representa um crescimento de 392,67%. Somente nos primeiros seis meses de 2024, foram incorporados 978 servidores precários. A folha de pagamento da prefeitura também acompanhou essa tendência, passando de R$ 2,9 milhões para R$ 7,7 milhões no mesmo período.
O programa Bolsa Estágio também foi alvo da ação. A Justiça Eleitoral constatou uma expansão considerada desproporcional do programa entre janeiro e maio de 2024, com o número de bolsistas aumentando de 70 para 263 e os gastos mensais subindo de R$ 63 mil para R$ 233 mil.
Para a Justiça, os atos praticados pela gestão configuraram desvio de finalidade e desequilibraram a disputa eleitoral. A decisão de cassação e inelegibilidade ainda precisa ser confirmada por um órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O Ministério Público Eleitoral foi notificado para avaliar possível responsabilização por improbidade administrativa.
Nota do Prefeito
Por meio de uma publicação em sua rede social, o prefeito Valnício Armede Ribeiro se manifestou sobre a decisão:
“O prefeito de Maragojipe, Valnicio Armede Ribeiro, e seu vice-prefeito, Adhemar Luiz Novaes, vêm a público informar que a sentença da 118ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação dos seus mandatos, democrática e generosamente outorgado por 17.225 maragojipanos, é passível de recurso perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
O prefeito e o vice-prefeito continuam exercendo seus mandatos até decisão do TRE-BA, e seguem firmes no propósito de empreender o desenvolvimento que a população de Maragojipe deseja.
Reiteram ainda a confiança na justiça eleitoral, guardando a certeza de que os processos em que são parte serão julgados com imparcialidade e observância aos princípios da ampla defesa e contraditório, sempre considerando a vontade do povo maragojipano.”
A decisão da Justiça Eleitoral abre um novo capítulo na política de Maragogipe, com a possibilidade de novas eleições caso a cassação seja confirmada pelo TRE-BA.
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