Cruz das Almas: vereador Ricardo Pinheiro tem dois Projetos de Lei sancionados pelo Executivo

Agora é Lei! O vereador Ricardo Pinheiro teve dois de seus Projetos que foram aprovados na câmara e sancionados pelo Poder Executivo de Cruz das Almas, sendo assim transformados em Lei.

São eles: Lei 2784 de 08 de Outubro de 2021 que “Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública Municipal de Saúde.”

A Lei 2785 de 08 de Outubro de 2021 que “Dispõe sobre a criação de um anexo específico no portal da transparência, no qual deverá constar todas as verbas recebidas e despesas quitadas, destinadas ao combate à COVID-19.”

As Leis passam a valer a partir da data de sua publicação. O edil falou sobre o assunto com muita satisfação. “Mais uma vitória do povo cruzalmense que precisa ser tratado com mais transparência e responsabilidade por seus representantes.” Finalizou Pinheiro.

Assessoria Parlamentar