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Cruz das Almas: vereador Marcelo Vieira apresenta PL contra uso de fogos com ruído pela administração pública
O texto permite apenas artefatos com efeitos visuais e luminosos, desde que silenciosos.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos, animais e o meio ambiente são os públicos que o vereador Marcelo Vieira busca proteger com o Projeto de Lei nº 52/2025, apresentado na noite da última segunda-feira, 12, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas.
A proposta proíbe o uso de fogos de artifício com estampido por órgãos e entidades da administração pública, incluindo empresas contratadas para eventos. O texto permite apenas artefatos com efeitos visuais e luminosos, desde que silenciosos.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara.
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