Se condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá enfrentar até 28 anos de prisão e permanecer inelegível por mais de 30 anos.
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por crimes de abuso de poder, tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição do Estado de Direito e organização criminosa. Ele já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ataques e disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, o que impede a disputa de eleições até pelo menos 2030. Além disso, o ex-presidente é alvo de diversas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso seja condenado criminalmente por um plano de golpe de Estado, a Lei da Ficha Limpa poderá agravar as consequências políticas e eleitorais. De acordo com Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de Direito Penal da USP, uma publicação por órgão colegiado torna o réu inelegível desde a decisão até o cumprimento total da pena, independentemente do regime de prisão.
Somadas, as penas podem alcançar 28 anos de prisão, sem contar possíveis agravantes e modificações de condutas. Além disso, após o cumprimento da pena, a Lei da Ficha Limpa prevê mais oito anos de inelegibilidade.
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV, se Bolsonaro, atualmente com 69 anos, foi condenado em definitivo em 2025, ele permaneceria inelegível até 2061.
Entre as acusações mais graves propostas pela PF está o envolvimento de Bolsonaro na elaboração de uma minuta de decreto que visava incluir ações golpistas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse rascunho detalhava medidas de exceção, incluindo a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições, sob a alegação de fraudes no pleito de 2022.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a minuta pretendia formalizar essas ações, incluindo o monitoramento de autoridades — como o próprio relator do caso — para garantir o cumprimento das ordens golpistas.
Até o momento, as medidas impostas a Bolsonaro incluíam o recolhimento de seu passaporte e a proibição de comunicação com outros investigados.
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