Câmara dos Deputados rejeita a PEC do Voto Impresso desejada por Bolsonaro

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira 10 a PEC do Voto Impresso, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A matéria, que se transformou na principal obsessão de Jair Bolsonaro, era peça central nas ameaças e nos ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro e à realização do pleito de 2022.

Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Para que fosse aprovada, precisava de ao menos 308 votos (1/5 dos deputados).

A sessão aconteceu no dia em que Bolsonaro participou de um desfile de tanques de guerra e outros veículos militares promovido pela Marinha em frente ao Palácio do Planalto. A cerimônia, vista como uma tentativa de intimidar a Câmara, foi repudiada pela oposição ao governo.

Nesta tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que “absolutamente nada nem ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”. Também declarou que “estaremos todos prontos a reagir a arroubos, bravatas e ações que não calham no Estado Democrático de Direito”.

Um dos responsáveis por pedir uma auditoria das urnas eletrônicas em 2014 após Dilma Rousseff derrotar Aécio Neves, o deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB na Câmara, destacou que uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2019 contemplou todas as demandas do partido. Por isso, disse Sampaio, o PSDB se manifestou contra a PEC do Voto Impresso. “Não temos mais dúvida de que o sistema é seguro”, afirmou.

Ao longo da sessão, deputados favoráveis e contrários à PEC discursaram no plenário. Os membros da tropa de choque bolsonarista, porém, já demonstravam a impressão de que sairiam derrotados. Em diversos momentos, seguiram Jair Bolsonaro nos ataques a ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, acusando-os de intervenção no Poder Legislativo.

“Todas as pessoas que estão neste plenário foram eleitas pela urna eletrônica. Querem criar uma cortina de fumaça. Querem debater voto impresso, coisa típica de coronéis, de voto de cabresto, de uma sociedade miliciana. FHC, Lula, Dilma e, lamentavelmente, Bolsonaro foram eleitos com a urna eletrônica. A democracia não será chantageada”, discursou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ). O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), reforçou que “o atual sistema já garante eleições pacíficas e plenamente auditáveis”.

Na semana passada, a comissão especial da Câmara designada para analisar o tema rejeitou a PEC. Na quinta-feira 5, 23 dos 34 membros da comissão rechaçaram um parecer do bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) que defendia a impressão do voto nas eleições. Na sexta-feira 6, por 22 votos a 11, foi aprovado um novo texto, relatado por Raul Henry (MDB-PE) e que repudiava a proposta.

Mesmo assim, ainda na sexta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levaria o assunto ao plenário, “pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”.

A rejeição da PEC já era dada como certa na véspera da votação. Em entrevista a CartaCapital na segunda-feira 9, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que os defensores do voto impresso sofreriam “uma derrota acachapante” e não somariam nem 200 votos.

Também na segunda-feira, Bolsonaro admitiu que a proposta seria reprovada e voltou a atacar Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e ministro do STF. “O Barroso apavorou. Foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, acusou o presidente, em entrevista à Rádio Brado, da Bahia.