A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) desistiu do pedido de sigilo no processo envolvendo o advogado Luiz Meira (veja aqui), acusado de matar a sua namorada, Késsia Stefany.
Em requerimento impetrado na noite desta terça-feira (19), a entidade disse entender que sua atuação se “limita à preservação das prerrogativas da advocacia que eventualmente sejam objeto da cognição judicial”. Edgard da Costa Freitas Neto, gerente da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB assina a petição.
O texto endereçado ao 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador afirma ainda que, ao ter procedido pelo pedido de sigilo, provocado pela defesa do advogado, “ignorou estar extrapolando as suas atribuições exclusivas de defesa da prerrogativa de Sala de Estado Maior, para o qual é irrelevante a atribuição ou não de sigilo ao caso concreto”.
A OAB-BA havia ingressado na Justiça com o pedido de sigilo sob a justificativa de que “caráter midiático que assola o caso” pudesse atrapalhar o “bom andamento processual”.
A primeira petição desta segunda-feira foi subscrita pelo mesmo advogado que é responsável pela reconsideração, Freitas Neto, junto com três outros ligados à entidade: a coordenadora Jurídica Sênior da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Evelyne Pina; a advogada da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Lorena Machado; e o advogado de Defesa das Prerrogativas, Daniel Diniz.
(Conteúdo: Bahia Notícias)
