Com 331 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite da última terça-feira (20), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto, mas apenas 168 deputados tiveram votos contrários.
Como a proposta originária do Senado foi alterada pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o texto vai passar mais uma vez por análise dos senadores para ser aprovada ou não. Para sua promulgação, não será necessário passar pelo presidente da República.
O texto aprovado amplia o teto de gastos em R$ 148 bilhões e garante outros R$ 23 bilhões em investimentos. A matéria é considerada prioritária pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir recursos que possibilitem o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família e um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos. Além disso, ele pode garantir o reajuste real do salário mínimo e outros compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
Restam ainda a conclusão da análise dos destaques apresentados pelas bancadas partidárias e a votação em segundo turno da matéria. A sessão foi suspensa durante a análise dos destaques, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela será retomada às 10h desta quarta-feira (21).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por: Metro1
