O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que retoma o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação no Senado foi acirrada, com 41 votos favoráveis e 28 contrários. O quórum mínimo necessário era de 41 senadores, dos 72 presentes na sessão.
O principal ponto de divergência entre os parlamentares foi a inclusão de um dispositivo no texto que altera o arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. Esse dispositivo, considerado um “jabuti” por muitos senadores, foi alvo de críticas e quase resultou na retirada do mesmo do projeto. No entanto, após votação separada, a medida foi mantida por 43 votos a 25.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado em ritmo acelerado. Na terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia dado o aval à proposta, após duas adiamentos a pedido do presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o governo federal pudesse buscar um acordo sobre a matéria.
Durante a votação na CCJ, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque para retirar do texto a antecipação do crédito suplementar, mas a proposta foi rejeitada. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente Lula se comprometeu a vetar um artigo que determina infração grave e multa para o condutor que deixar de pagar o seguro. Essa medida, considerada excessiva por muitos senadores, havia sido incluída na Câmara dos Deputados.
Jaques Wagner também informou que o valor do seguro DPVAT será definido entre R$ 50 e R$ 60 por ano, pago anualmente. A quantia foi definida pela equipe econômica do governo e representa uma redução significativa em relação aos valores cobrados anteriormente.
A retomada do DPVAT era uma demanda antiga de diversos setores da sociedade, após a extinção do seguro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2021. Desde então, o programa vinha operando com recursos remanescentes dos anos anteriores, que estavam se esgotando. Em abril deste ano, o governo finalmente apresentou a proposta para retomar o DPVAT, que agora segue para sanção presidencial.
A aprovação do DPVAT garante a cobertura de vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, com valores de indenização predefinidos para casos de morte, invalidez permanente e despesas com tratamento médico e hospitalar. A retomada do seguro é vista como um importante passo para garantir a segurança e o bem-estar da população nas estradas brasileiras.
Reprodução Blog do Valente
