A Polícia Federal (PF) cumpre mandados seis mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Amargosa e Milagres, na manhã desta quinta-feira (19). Segundo a PF, a operação Apólogo tem como objetivo desarticular uma organização criminosas que fraudava benefícios previdenciários/assistenciais na Bahia.
A PF informou ainda que o prejuízo estimado com as fraudes já supera a ordem de R$ 4 milhões. A soma é relativa a cerca de 50 benefícios previdenciários/assistenciais suspeitos.
No entanto, esse número de benefícios irregulares pode aumentar ao longo da apuração. Ainda segundo a PF, o grupo criminoso que atuava pelo menos desde 2017 criava pessoas fictícias, mediante documentos falsos, com objetivo de obter benefícios previdenciários/assistenciais fraudulentos.
A maioria desses documentos era em benefícios de prestação continuada – BPC (benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadores de deficiência).
Assim, os suspeitos vão responder por diversos crimes, dentre eles integrar organização criminosa (art. 2º, § 4º, II da Lei 12.850/2013), estelionato previdenciário (art. 171, §3º do CPB) e falsificação de documento público (art. 297 do CPB).
Contudo, os outros crimes são de uso de documento falso (art. 304 do CPB), dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 25 anos de prisão.
