A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ingressou na Justiça com o pedido de sigilo no processo envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de assassinato da namorada, Késia Stefany no último domingo (17). A jovem tinha apenas 21 anos e foi morta com um tiro (veja aqui).
De acordo com a entidade, o pleito é justificável, “frente ao caráter midiático que assola o caso, que pode atrapalhar o bom andamento processual, o que não se deseja”.
Assinam o pedido o gerente da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas; a coordenadora Jurídica Sênior da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Evelyne Pina; a advogada da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Lorena Machado; e o advogado de Defesa das Prerrogativas, Daniel Diniz.
Luiz Meira teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta segunda-feira (18) e poderá cumprir a medida em prisão domiciliar. A decisão foi do juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador.
A determinação atendeu a argumentação da OAB-BA, que considerando a “condição de advogado” do acusado, peticionou a conversão do tipo de regime de prisão. Dentre as justificativas utilizadas pela instituição estão a de que o sistema prisional baiano não dispõe de “instalações e comodidades condignas para a manutenção da custódia do preso”, o que feriria o Estatuto da Advocacia.
(Conteúdo: Bahia Notícias)
