O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que altera as regras para o reajuste real do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, integra o pacote de despesas proposto pela equipe econômica do governo.
A nova legislação estabelece que o salário mínimo terá crescimento real acima da inflação limitado ao teto de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal. Essa regra valerá para os reajustes aplicados entre os anos de 2025 e 2030.
Desde sua criação, em 2023, a política de valorização do salário mínimo prevê um cálculo baseado na combinação da inflação do ano anterior com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entanto, até agora, não havia limites mínimos ou máximos para o percentual de aumento.
O texto sancionado será publicado no Diário Oficial da União até o final deste ano, e o novo modelo de reajuste começará a valer em janeiro de 2025, com impacto no pagamento de fevereiro do mesmo ano.
#Revista Recôncavo
