O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PLN) para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem, colocando o pagamento da categoria na previsão orçamentária anual da União.
O Projeto de lei abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para incluir no orçamento da pasta o pagamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com o Governo Lula, a medida faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia. Quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho.
O texto, que será encaminhado ao Congresso, prevê que enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.
A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.
#RevistaRecôncavo | Ivan Cerqueira
