O juiz Vicente Oliva Burato, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), rejeitou o pedido do Republicanos para impedir a participação do pré-candidato do PT ao governo, Jerônimo Rodrigues, em atos da gestão estadual.
O Republicanos, que integrará a coligação política do pré-candidato a governador ACM Neto (UNIÃO), argumentou que a máquina estadual estava atuando em favor de Jerônimo Rodrigues. Na ação, que o Metro1 teve acesso, a legenda pediu que fosse proibido a realização de eventos para “beneficiar” o pré-candidato petista, e a solicitou a retirada das mídias de fotos e vídeos em que o oposicionista aparece em atos governistas.
“Não há dúvida alguma de que os acionados extrapolaram todos os limites legais e constitucionais, ao utilizar-se de toda a estrutura governamental e de diversas ações custeadas com dinheiro público com o único propósito de promover Jerônimo Rodrigues com vistas à sua eleição que se avizinha no ano de 2022”, alegou o partido, na ação judicial.
O magistrado entendeu, no entanto, que não houve violação da lei nas práticas de Jerônimo Rodrigues.
“Do exame das imagens e vídeo colacionados na peça exordial, não verifico, também num juízo primevo de avaliação da questão controvertida, a realização e divulgação de propaganda eleitoral antecipada”, diz o juiz, ao ressaltar que “os atos cujas práticas são atribuídas aos representados revelam aparente adequação às normas legais”.
O União Brasil também ajuízou ação para impedir participação de Jerônimo Rodrigues em atos do governo, mas ainda não foi julgada.
