Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025. A medida consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.
Do total bloqueado, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados temporariamente para garantir o cumprimento da meta fiscal de resultado primário zero, isto é, sem déficit nem superávit.
No entanto, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite uma margem de tolerância com déficit de até R$ 31 bilhões, o governo está se baseando nesse limite inferior.
Os R$ 10,6 bilhões restantes foram congelados para respeitar o limite de crescimento dos gastos públicos previsto pelo arcabouço fiscal, que permite alta de até 2,5% acima da inflação. De acordo com o governo, esse bloqueio se tornou necessário diante da previsão de um crédito extra de R$ 12,4 bilhões para atender despesas obrigatórias.
O detalhamento sobre quais ministérios e órgãos terão recursos limitados será divulgado em 30 de maio, por meio de decreto presidencial com os novos limites de empenho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o congelamento de R$ 10,6 bilhões decorre principalmente do aumento de despesas com Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC, que está com alto índice de judicialização”, afirmou.
Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões está relacionado à frustração de receitas. Segundo Haddad, o governo não conseguiu compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso no ano passado.
O impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) e a paralisação parcial da Receita Federal também afetaram negativamente a arrecadação.
Outro fator citado por Haddad foi a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado, que teria provocado uma desaceleração na economia e, por consequência, impacto na arrecadação. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, pontuou o ministro.
