Cruz das Almas: DNIT embarga construção de barracas de fogos às margens da BR-101

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) embargou, na manhã da última terça-feira (12), as obras de construção das novas barracas de fogos, às margens da BR-101, autorizadas pela Prefeitura de Cruz das Almas. 

De acordo com o documento que o site Revista Recôncavo teve acesso, nesta quarta-feira (13), a Ordem de Embargo 001/2022 solicita a paralisação imediata da construção que está sendo executada às margens da rodovia BR-101/BA, km 218,7, lado esquerdo.

Segundo o documento, após vistoria realizada pela Unidade Local, em Cruz das Almas, foi constatada a execução de construção em alvenaria à 27m do eixo da pista, onde a faixa de domínio é de 35m, invadindo 8m, conforme demonstrado no relatório fotográfico em anexo.

Caracterizando assim a obra como irregular e em desacordo com a Resolução n° 7, de 02 de Março de 2021, que dispõe do uso das faixas de domínio em rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.

O município de Cruz das Almas, que autorizou a construção, e os responsáveis pelas obras terão 10 dias a partir da notificação para apresentar recurso. 

Ivan Cerqueira | Revista Recôncavo