O Governo da Bahia começou a distribuição dos absorventes descartáveis higiênicos do programa Dignidade Menstrual para mais de 226 mil estudantes e pessoas que menstruam regularmente, matriculadas na rede estadual de ensino e que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. O programa ofertará mensalmente um pacote de absorventes descartáveis por beneficiária e terá um investimento de R$ 5,6 milhões.
Para o governador Rui Costa, a falta de absorventes para esse público “é uma triste situação vivida por pessoas que, pela falta de recursos e conhecimento, não têm acesso aos cuidados básicos de higiene e saúde durante a menstruação”. Ele destacou que o programa também contempla “ações pedagógicas nas escolas voltadas à saúde e ao bem-estar para que as estudantes e pessoas que menstruam tenham mais tranquilidade durante o período”.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a abrangência da iniciativa. “A previsão é a de que o programa seja incluído no Plano Plurianual e passe a integrar as políticas públicas do Estado. A pobreza menstrual afeta negativamente parte importante das pessoas que menstruam no país e impacta, inclusive, na frequência escolar e, consequentemente, na aprendizagem. A saúde menstrual é um direito e, com este programa, o Governo da Bahia mostra mais uma vez que cuida de gente, que tem um olhar diferenciado e de zelo para a nossa juventude”, afirmou.
De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, o que impacta nos percursos educativos. Na rede estadual de ensino, o programa Dignidade Menstrual é desenvolvido pela Secretaria da Educação (SEC), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
A secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, comentou que a dignidade menstrual deve ser garantida a todas as pessoas que menstruam. “É uma questão de direitos humanos. Buscamos uma educação não discriminatória em relação às pessoas que menstruam. Precisamos romper mitos e transformar essa realidade com ações de sensibilização e educativas. Isso é também a busca da equidade de gênero”.
A entrega começou por 34 municípios do interior, pelas empresas que venceram os primeiros lotes da licitação. Este primeiro lote contempla três Núcleos Territoriais de Educação (NTE): o Núcleo do Sisal, com sede em Serrinha (NTE 04); Extremo Sul, com sede em Teixeira de Freitas (NTE 7); e Feira de Santana (NTE 19). Os próximos NTEs a serem alcançados com a entrega são: Litoral Sul, com sede em Itabuna (NTE 05); Médio Sudoeste da Bahia, com sede em Itapetinga (08); Vale do Jequiriçá, com sede em Amargosa (NTE 09); Piemonte do Paraguaçu, com sede em Itaberaba (NTE 14); Piemonte da Diamantina, com sede em Jacobina (16); NTE Semiárido Nordeste II, com sede em Ribeira do Bombal (NTE 17); Médio Rio de Contas, com sede em Jequié (22); Bacia do Rio Corrente, com sede em Santa Maria da Vitória (NTE 23); e Costa do Descobrimento, com sede em Eunápolis (NTE 27). Nos demais NTEs, incluindo Salvador, a entrega dos absorventes deverá ser feita até a primeira semana de dezembro.
Formação e consciência
Além da entrega dos absorventes, o programa Dignidade Menstrual contempla uma série de iniciativas que abordam o tema pedagogicamente nas escolas estaduais. A SEC já fomenta ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e situações de agravos à saúde nas unidades escolares, por meio da temática transversal Educação para a Saúde – Saúde na Escola, constituindo-se este como um dos temas integradores do Documento Curricular Referencial da Bahia.
Diversos materiais didáticos também estão disponíveis no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Dentre eles, a Cartilha Educativa sobre Saúde Menstrual, que explica o que é a menstruação e quais as mudanças que provoca no organismo, bem como contribui para desmistificar tabus relacionados ao tema. Fazem parte das ações da SEC ainda processos formativos para estudantes, professores e gestores, visando ajudar na promoção da cultura, do cuidado, da empatia e do respeito.
